Seja um Assinante Cadastrar Login
Você precisa estar logado para visualizar este conteúdo
Leia Também
A Tributação dos Medicamentos na Nova Era Fiscal: Entre a Alíquota Zero e o Compromisso com a Saúde Pública

Por: Rafael Reis Barroso

Além da Simetria: A Tributação de Serviços Financeiros sob a Lente da LC 214/25

Por: Rafael Reis Barroso

Ressarcimento no ICMS-ST e a superação do art. 166 do CTN: uma virada paradigmática em favor do contribuinte

Por: Rafael Reis Barroso

Holding patrimonial Análise tributária atual e breves observações sobre a Reforma Tributária

Por: Roberto Rodrigues de Morais

ADI 3.495/ES e a inclusão tributária: entre a legalidade e a justiça fiscal para pessoas com deficiência

Por: Rafael Reis Barroso